RELEASE
Análise do Advogado Dr. Sartori sobre o Aumento dos Pedidos de Recuperação Judicial em 2023 e Procedimentos para Requerimento Empresarial (07 de junho de 2023)
A recuperação judicial é um mecanismo legal previsto na legislação brasileira, mais especificamente na Lei nº 11.101/2005, que busca viabilizar a reestruturação financeira de empresas em situação de crise econômico-financeira. “Por meio desse dispositivo jurídico, as empresas têm a oportunidade de apresentar um plano de recuperação aos seus credores, com o intuito de renegociar as dívidas, restabelecer a saúde financeira e retomar suas atividades, mantendo, assim, os empregos e a continuidade dos negócios”, explica Dr. Fernando Sartori, especialista em Reestruturação de Empresas.
Ainda, de acordo com os dados divulgados pela Serasa Experian no último mês, que indicam um recorde de inadimplência entre as empresas no mês de abril, Sartori enfatiza a importância da recuperação judicial como uma alternativa para as empresas afetadas. Ele ressalta que o aumento da inadimplência está relacionado a fatores como encarecimento dos insumos, altas taxas de juros e falta de estímulos ao consumo, que prejudicam o fluxo de caixa das empresas e tornam a quitação das dívidas inviável para seus proprietários.
O advogado destaca que, para fazer o pedido de recuperação judicial, as empresas devem preencher certos requisitos legais. É necessário, por exemplo, demonstrar o exercício regular das atividades empresariais por pelo menos dois anos, além da apresentação de algumas certidões e documentos contábeis. Além disso, é fundamental elaborar um plano de recuperação consistente, que contemple soluções factíveis para superar a crise financeira enfrentada.
No contexto desse cenário de inadimplência, a Serasa Experian destaca que o setor de serviços é o mais impactado, representando 54% das empresas negativadas no país. Em seguida, temos o setor do comércio, com 37%, e o setor industrial, com 7,7%. Os dados também indicam que São Paulo é o estado com o maior número de empresas inadimplentes, com mais de 2 milhões de negativadas, seguido por Minas Gerais, com 605.912, Rio de Janeiro, com 584.912, Paraná, com 413.648, Rio Grande do Sul, com 384.021, e Bahia, com 338.170, conforme informações fornecidas pela Serasa Experian.
Dentre as mais de 6,5 milhões de empresas negativadas, a Serasa Experian destaca que 5,76 milhões são micros e pequenas empresas, acumulando um montante de R$ 94,5 bilhões em dívidas. “Diante desses números expressivos, a recuperação judicial se mostra como uma alternativa relevante para a reestruturação e recuperação econômica dessas empresas, buscando a superação da crise e a preservação do empreendimento”, explica Dr. Sartori.
Especialistas em recuperação judicial e direito do trabalho